Cidade de Porto, 26 de maio de 2022

Projeto de Lei de autoria do Prefeito Dó Bacelar cria gratificação para os Policiais Militares em Porto

O Prefeito de Porto, Profº Dó Bacelar, enviou à Câmara Municipal, em regime de urgência, Projeto de Lei de sua autoria, autorizando o Município de Porto firmar convênio com a Polícia Militar/PI, visando a utilização de Policiais Militares equipados e fazendo a escala especiais em locais a serem especificados em um plano de trabalho, em dias de folga, no Programa “Operação Atividade Delegada” que será desenvolvido com o fim de contribuir com a segurança pública do Município de Porto, com reflexos na diminuição da criminalidade. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, em sessão na noite desta sexta-feira, 02/03.

Com o Projeto, fica criada a Gratificação de Desempenho de Atividade Delegada(GOAD), a ser mensalmente paga aos integrantes da Polícia Militar que exercem a atividade municipal delegada por força de convênio celebrado com a Polícia Militar do Estado do Piauí. O valor da gratificação é de R$ 5.000,00(cinco mil reais) mensais, reajustado anualmente mediante Decreto Municipal, observado a natureza e complexidade das atividades objeto do convênio.

“Este convênio com a Policia Militar visa implementar um plano de segurança com a presença de mais policiais e viaturas na cidade de Porto-PI, tendo em vista o alto índice de violência em geral” – Destaca o Prefeito Profº Dó Bacelar.

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