A Prefeitura de Porto, porto meio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, realizou comemoração dos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nesta terça-feira, 26/07, na sede da SEMAS. Estiveram presentes a Secretária da SEMAS, profª Lourdes Sousa, além de membros do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes.
ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) celebra 32 anos de sua criação em 13 de julho de 1990. O ECA regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, ele define as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.
