Prefeitura de Porto prorroga Decreto de isolamento social até dia 31 de agosto
Decreto Municipal -nº 075- 2020 – 31/07/2020
Fica PRORROGADO a vigência de todos os prazos fixados nos Decretos Municipais Nº 022, de 17.03.2020, Nº 023, de 20.03.2020, Nº 026/2020, de 23.03.2020, Nº 031/2020, de 31.03.2020, e Nº 050/2020, de 28.04.2020, Nº 051/2020, de 30.04.2020, Nº 052/2020, de 31/05/2020, e Nº 065/2020, de 07/06/2020, até 31 de agosto do ano 2020, em razão da disseminação da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
