Cidade de Porto, 24 de maio de 2022

Prefeitura de Porto prorroga Decreto de isolamento social até dia 31 de agosto

Prefeitura de Porto prorroga Decreto de isolamento social até dia 31 de agosto

Decreto Municipal -nº 075- 2020 – 31/07/2020

Fica PRORROGADO a vigência de todos os prazos fixados nos Decretos Municipais Nº 022, de 17.03.2020, Nº 023, de 20.03.2020, Nº 026/2020, de 23.03.2020, Nº 031/2020, de 31.03.2020, e Nº 050/2020, de 28.04.2020, Nº 051/2020, de 30.04.2020, Nº 052/2020, de 31/05/2020, e Nº 065/2020, de 07/06/2020, até 31 de agosto do ano 2020, em razão da disseminação da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

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