O Prefeito Municipal de Porto/PI, Prof. Dó Bacelar (Progressistas), anunciou na manhã deste domingo, 26/12, no Programa Informativo Marruás da Rádio Super Vale FM, que a Prefeitura Municipal está concedendo aos profissionais da educação básica vinculados à Secretaria da Educação, em caráter excepcional, no exercício de 2021, o abono denominado Abono-FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), para fins de cumprimento do disposto no inciso XI, do artigo 212 -A, da Constituição Federal.
Poderão receber o abono-FUNDEB os professores em efetivo exercício e será concedido de forma proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício na atividade e não se incorpora a remuneração principal. A Lei Municipal Nº 632/2021, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB, foi sancionada pelo gestor municipal no dia 16 de dezembro.
VEJA NA ÍNTEGRA A LEI Nº 632/2021 Abono FUNDEB
De acordo com o Prefeito Prof. Dó Bacelar, o abono-FUNDEB será creditado nas contas dos Professores de Porto nesta segunda-feira, 27/12. Além do abono-FUNDEB, serão pagos na mesma data o salário do mês dezembro dos Profissionais da Educação (efetivos e comissionados), 13º Professores Comissionados e substitutos, além do abono férias dos aniversariantes do mês.
