Cidade de Porto, 1 de agosto de 2021

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Para superar crise financeira e “queda” dos recursos do FPM, Prefeitura de Porto demitirá servidores contratados

O Prefeito de Porto, Prof. Dó Bacelar(PP), realizou neste domingo, 29/10, reunião com sua equipe de gestão, onde participaram os secretários municipais, vereadores da base governista e o vice-prefeito Elias Pessoa.  Cada secretário presente fez uma explanação sobre as ações desenvolvidas em sua respectiva “pasta”. E todos os presentes fizeram uma análise dos dez primeiros meses da gestão da “Reconstrução Social”.

CRISE GERAL
O Prefeito Prof. Dó Bacelar mostrou dados e informações que comprovam que Porto e várias prefeituras do estado estão sofrendo os efeitos da crise financeira que assola o país, especialmente nos pequenos municípios que dependem exclusivamente dos repasses do FPM(Fundo de Participação dos Municípios). Devido às quedas constantes dos recursos, o valor da folha de pagamento da Prefeitura de Porto ultrapassou o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma das formas de amenizar os efeitos desta crise na gestão, de se adequarem às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e de manter os salários dos servidores efetivos em dia, é o “corte” de alguns funcionários contratados.

MANTER SALÁRIOS EM DIA
Um dos objetivos da demissão de contratados é manter os salários dos servidores efetivos em dia. Porto é uma das poucas cidades que paga seus servidores dentro do mês trabalhado. O Prefeito Dó Bacelar reafirmou na reunião, que esta meta é uma das prioridades da sua gestão.

COMISSÃO NOMEADA
Uma “Comissão de Contenção de Gastos” foi nomeada e irá fazer a avaliação do quadro de servidores temporários e comissionados em todos os órgãos da Prefeitura de Porto, tendo em vista a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000-LRF.

Portaria nomeando “Comissão de Contenção de Gastos”:

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