Data: 30/07/2026
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Porto - PI, não possui transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto e da origem no período de 28 de maio a 30 de julho de 2026. (órgão repassador/concedente).
Exercício: 2026