| Publicação | Tipo | Descrição |
| 05/12/2025 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | Diário Oficial dos Municípios |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Importação |
| Responsável pela Informação | Importação |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Importação |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Prefeitura Municipal de Porto |
