O Prefeito Municipal de Porto, Prof. Dó Bacelar, publicou nesta segunda-feira, 23/03, dois Decretos Municipais, onde Declara situação anormal em Porto, caracterizada como “Situação de Emergência”, decorrente da Pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e também Declara situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” as áreas do Município afetadas pelas fortes chuvas e enchentes ocorridas nos últimos dias.
DECRETO Nº 025/2020 – “Situação de Emergência” as áreas afetadas pelas fortes chuvas e enchentes
DECRETO Nº 026/2020 – “Situação de Emergência” decorrente da Pandemia do novo Coronavírus