Cidade de Porto, 3 de dezembro de 2021

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Prefeitura de Porto decreta obrigatoriedade do uso de máscara como medida de enfrentamento ao coronavírus

“Medida faz parte do enfrentamento ao surto da pandemia do novo coronavírus”

Está em vigor na cidade de Porto, o Decreto Municipal nº 50, que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial como medida de enfrentamento ao surto da Pandemia do novo coronavírus. O documento municipal leva em consideração o Decreto Estadual nº 18.947/2020 e a Lei Federal nº 13.979/2020, que diz respeito ao enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19),

Ficam todas as pessoas obrigadas a usar máscara de proteção facial, como medida adicional necessária ao enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19), sempre que houver a necessidade de sair da sua moradia habitual, deslocar-se por via pública ou permanecer em espaços onde circulam ou trafegam outras pessoas.

De acordo com o documento, a Secretaria Municipal de Saúde fornecerá gratuitamente máscara as pessoas, dando-se prioridade aquelas consideradas de “riscos” e aos profissionais de saúde e também para aqueles que integram a rede de assistência no combate ao novo coronavírus, considerando a escassez do produto no mercado e dos recursos.

Decreto nº 050 Uso DE MÁSCARA

Prefeitura de Porto distribui máscaras para idosos e pessoas com doenças crônicas

A Prefeitura de Porto, através da Secretaria Municipal de Saúde, começou distribuir nesta terça-feira, 28/04, máscaras de tnt 80 para idosos e pessoas com doenças crônicas: asma, cardiopatias, diabetes, hipertensão arterial, entre outras. A entrega está acontecendo em uma tenda da Saúde instalada no centro da cidade, também em domicílio e na sede da secretaria de Saúde. Na ocasião, estão sendo entregues panfletos com orientações sobre a prevenção e combate ao novo coronavírus.

 

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