Cidade de Porto, 26 de outubro de 2021

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Prefeitura de Porto abre Consulta Pública na área de Iluminação Pública

A Prefeitura Municipal de Porto, por meio das Secretarias de Obras e Serviços Públicos e da Secretaria de Planejamento, faz saber a todos que estará aberta a Consulta Pública, a partir da 00:00 hora do dia 28/11/2018 até às 23:59 do dia 28/12/2018, com a finalidade de tornar pública e submeter aos possíveis interessados o conteúdo técnico e administrativo da minuto de EDITAL, contendo entre seus anexos a minuta de contrato, para a realização de licitação na modalidade concorrência pública, para contratar parceria público-privada na modalidade de concessão administrativa para a prestação de serviços de iluminação pública no Município de Porto, nos termos da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, objetivando A MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA no Município de Porto/Pi.

Aviso de Consulta Pública Download

CADERNO III – Análise Jurídica – EDITAL Download

CADERNO III – ANÁLISE JURÍDICA – CONTRATO Download

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