Informativo SECOM
O Prefeito de Porto, Prof. Dó Bacelar, participou na manhã desta quinta-feira, 27/04, juntamente com o presidente da APPM, Toninho de Caridade, e mais 38 prefeitos de várias regiões do Piauí, de uma sessão Plenária, no Tribunal de Contas do Estado do Piauí, onde os gestores municipais reivindicavam a correção dos índices de redistribuição do ICMS, cobrando a aplicação da lei, já que o TCE é um dos órgãos de controle que exige a aplicação correta da lei.
Na ocasião, aconteceu o julgamento dos Embargos de Declaração que buscavam rever o entendimento do TCE-PI sobre a repartição do ICMS aos Municípios em 2023, onde todos foram aprovados por unanimidade
