Cidade de Porto, 25 de junho de 2024

Prefeitos reivindicam junto ao TCE a correção dos índices de redistribuição do ICMS

Informativo SECOM

O Prefeito de Porto, Prof. Dó Bacelar, participou na manhã desta quinta-feira, 27/04, juntamente com o presidente da APPM, Toninho de Caridade, e mais 38 prefeitos de várias regiões do Piauí, de uma sessão Plenária, no Tribunal de Contas do Estado do Piauí, onde os gestores municipais reivindicavam a correção dos índices de redistribuição do ICMS, cobrando a aplicação da lei, já que o TCE é um dos órgãos de controle que exige a aplicação correta da lei.

Na ocasião, aconteceu o julgamento dos Embargos de Declaração que buscavam rever o entendimento do TCE-PI sobre a repartição do ICMS aos Municípios em 2023, onde todos foram aprovados por unanimidade

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