Cidade de Porto, 17 de outubro de 2021

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Decreto sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao controle, prevenção e combate a Pandemia do novo coronavírus

As atividades educacionais em todas as escolas das redes de ensino pública e privada, permanecerão suspensas até 31/05

A Prefeitura Municipal de Porto publica novo Decreto que dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao controle, prevenção e combate a Pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providencias.

O documento cita que fica PRORROGADO a vigência de todos os prazos fixados nos Decretos Municipais Nº 022, de 17.03.2020, Nº 023, de 20.03.2020, Nº 026/2020, de 23.03.2020, e Nº 031/2020, de 31.03.2020, até 31 de maio do ano 2020, em razão da disseminação da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para conter a disseminação da pandemia decorrente do novo coronavírus(COVID-19), permanecerão vigente as medidas de controle, prevenção e combate a pandemia do novo coronavírus, até o dia 31 de maio do ano 2020.

VEJA O DECRETO NA ÍNTEGRA

Decreto EMERGÊNCIA -nº 051- 2020

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