[{"Id":35,"Numero":"013","Data":"2026-06-03","Descricao":"Fica estabelecido o dia 05 de Junho de 2026(sexta-feira) como PONTO FACULTATIVO aos servidores públicos nas repartições públicas municipais, EXCETO aquelas que funcionam como SERVIÇO ESSENCIAL à população que não podem sofrer descontinuidade e a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, em virtude do FERIADO NACIONAL DE 04 DE JUNHO (CORPUS CHRISTI). ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.porto.pi.gov.br/decretos.php?id=35"}]