Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
35,013,2026-06-03,"Fica estabelecido o dia 05 de Junho de 2026(sexta-feira) como PONTO FACULTATIVO aos servidores públicos nas repartições públicas municipais, EXCETO aquelas que funcionam como SERVIÇO ESSENCIAL à população que não podem sofrer descontinuidade e a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, em virtude do FERIADO NACIONAL DE 04 DE JUNHO (CORPUS CHRISTI). ",2026