Cidade de Porto, 25 de setembro de 2021

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Concorrência Pública do Sistema de Abastecimento e Esgotamento Sanitário do Município de Porto: Edital de Concorrência Pública 002/2020

Concorrência Pública do Sistema de Abastecimento e Esgotamento Sanitário do Município de Porto: Edital de Concorrência Pública 002/2020

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2020

CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO 030/2020.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO, ESTADO DO PIAUÍ, por meio do Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e Conselho Gestor Municipal de Parcerias Público Privado criado por meio da Lei Municipal 483/18, Lei Municipal 485/18 que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB e Decretos Municipais nº 011/2018, 027/2018, 014/2020, e com fundamento no artigo 175 da Constituição Federal; Lei Orgânica do Município de Porto-PI, na Lei Federal nº 8.987/95; na Lei Federal nº 9.074/95; na Lei Federal nº 11.445/07 e aplicando-se supletivamente a Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Federal nº 8.428/15, TORNA PÚBLICO que se acha ABERTA LICITAÇÃO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA em âmbito nacional, com a combinação dos critérios DE MENOR VALOR DA TARIFA COM O DE MELHOR TÉCNICA, para a prestação dos SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO-PI com a respectiva gestão comercial, nos termos do presente edital e seus anexos.

O EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA foi objeto de audiência pública realizado no dia 08.02.2019 no auditório da Secretaria Municipal de Educação, cumprindo com o disposto no artigo 39 da Lei Federal 8.666/93, estando o presente Edital publicado para consulta pública previamente para submissão da população.

O EDITAL E SEUS ANEXOS poderá ser adquirido FORMA GRATUÍTA na Sede da Prefeitura Municipal de Porto-PI com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 212 – Centro no Setor da Comissão Permanente de Licitação nos dias úteis das 08:00hs as 13:00hs mediante a apresentação de mídia gravável (CD, DVV ou pen drive), pelo E-mail concessao.porto@gmail.com: pelo SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO: https://www.porto.pi.gov.br/category/licitacao/., pelo site do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ – TCE-PI, sítio mural de licitações aberto ao público, a partir do dia 28 de agosto de 2020.

VALOR DO INVESTIMENTO: 34.074.815,11 (Trinta e quatro milhões setenta e quatro mil oitocentos e quinze reais e onze centavos).

PRAZO: 30 (trinta) anos.

Cumpre observar que TODAS AS MEDIDAS SANITÁRIAS SERÃO SEGUIDAS pela Comissão Permanente de Licitação para a realização da referida Sessão Pública em observação as diretrizes da Organização Municipal da Saúde – OMS, Decretos Estaduais e Municipais, tendo em vista ser um SERVÇO ESSENCIAL para a população municipal.

A SESSÃO PÚBLICA TERÁ INÍCIO NO DIA 15 OUTUBRO DE 2020 ÀS 09:00 HORAS NO SETOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES SEDIADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 212 – CENTRO, PORTO-PI.

Porto-PI, 24 de agosto de 2020.

Domingos Bacelar de Carvalho

Prefeito Municipal

Porto – PI

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002-2020 COMPLETO COM ANEXOS

ATO JUSTIFICATÓRIO

ANEXO VIII – REGULAÇÃO

Decreto 010-2020 de regulação dos serviços de saneamento básico

DECRETO 011-2018 PMI

DECRETO 014-2020 APLICANDO VALOR AOS ESTUDOS

LEI 483 DO PLANO DE PPPS DE PORTO

LEI PMSB 485-2019

PORTARIA 124-2018 COMISSÃO TÉCNICA

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