Cidade de Porto, 25 de setembro de 2021

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CMDCA de Porto divulga inscritos para processo de escolha do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto/PI (CMDCA) e a COMISSÃO ESPECIAL constituída para escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Porto, publicou nesta segunda-feira,  27 de maio, a relação dos candidatos habilitados e não habilitados para o certame e abertura de prazo para impugnações.

Veja Resolução na íntegra – resolução 05 CMDCA – Relação Inscritos

I – Inscreveram-se os seguintes cidadãos habilitados:

  • EDSON LOPES DA COSTA NETO
  • ERINALDA MARIA DE OLIVEIRA
  • FRANCISCA NILZA PEREIRA DA SILVA
  • FRANCISCA FERNANDA DE OLIVEIRA SOUSA
  • FRANCISCA MARIA DOS SANTOS
  • FRANCISCA DE PAIVA FREITAS
  • MARIA DIVINA DE PAIVA FREITAS
  • MARIA DAS DORES DUTRA
  • MARLENE DA SILVA OLIVEIRA
  • PAULO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA
  • RAFAEL ASSUNÇÃO DE CARVALHO
  • RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA JUNIOR

II – inscreveram-se os seguintes cidadãos não habilitados:

  • ALEX PEREIRA FERNANDES (carência de documentação).
  • AUCIONETE LEAL SILVA (carência de documentação).
  • MEYRELLE SOTERO ROCHA (carência de documentação).

III – O cidadão que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que tornem qualquer inscrito impedido ou inapto para o processo de escolha a membro do conselho tutelar desde município, a luz dos requisitos fixados na Lei Municipal nº 417/ 2015 e alterada pela Lei Complementar Municipal Nº 398/2019 e Resolução nº 03/2019, poderá oferecer impugnação junto a Comissão Especial, no prazo três dias, após a publicação da relação dos concorrentes inscritos, em petição devidamente fundamentada.

IV- As impugnações deverão ser apresentadas por inscrito e protocoladas na sede do CMDCA, situada na Avenida Presidente Vargas, Secretaria de Assistência Social, no horário de 08:00 as 17:00 horas.

PORTO 27 DE MAIO DE 2019
Francisco das Chagas Silva de Jesus Hernandez
Presidente da Comissão Especial.

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