AGOSTO LILÁS
A campanha Agosto Lilás 2023, desenvolvida anualmente em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), que completa 17 anos.
As ações da campanha têm por objetivo contribuir para conscientizar a sociedade sobre o tema do enfrentamento à violência contra as mulheres, em suas diversas formas. Em 2022, foi sancionada a Lei 14.448/2022 que institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra as mulheres.
