Cidade de Porto, 29 de março de 2024

Prefeito Dó Bacelar sanciona Lei que cria a Secretaria da Juventude em Porto

“Irá incentivar a criação de programas municipais voltados para jovens portadores de necessidades especiais”

O Prefeito de Porto, Profº Dó Bacelar, sancionou neste mês de dezembro, Lei que cria a Secretaria Municipal da Juventude na cidade de Porto. Esta nova Secretaria terá como finalidade entre outras, propiciar a inclusão social dos jovens por meio de ações voltadas às áreas de esporte, lazer, cultura, educação e saúde.

O Projeto de Lei que é de autoria do Presidente da Câmara vereador João Elton, é mais um passo nas políticas públicas para os jovens portuenses e a criação desta Secretaria era um compromisso de campanha do prefeito Dó Bacelar e do vice-prefeito Elias Pessoa.

De acordo com o autor da Lei, vereador João Elton, “A Secretaria tem como objetivo articular junto a outros órgãos do Executivo Municipal, normas e procedimentos de planejamento, execução e acompanhamento das políticas públicas de estímulo à cidadania e qualificação profissional que possibilitem aos jovens a integração e a participação nos processos de melhoria da qualidade de vida; aumento da empregabilidade e da igualdade de oportunidades” – Destaca no texto da Lei de sua autoria, acrescentando que irá incentivar apoio na seleção técnica de benefícios de programas sociais e organização de canais de comunicação e participação na sociedade civil e nas diversas comunidades do Município, para que sejam indicadas prioridades na questão da juventude.

LEIA A LEI NA ÍNTEGRA – LEI 512-2019

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